MP 936

O que é e como funciona o acordo individual de trabalho segundo a MP 936?

O acordo individual de trabalho é um documento estabelecido entre empregador e empregado que determina as condições de uma redução de jornada e de salário do colaborador durante um período pré-determinado. Esse modelo de acordo foi oficializado por meio da Medida Provisória 936/2020, devido ao estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia da COVID-19. Para.