Saiba o que faz uma assessoria jurídica e qual sua importância para empresas

Saiba o que faz uma assessoria jurídica e qual sua importância para empresas

Saiba o que faz uma assessoria jurídica e qual sua importância para empresas

Empresas de qualquer segmento e porte precisam estar cercadas de suporte em diferentes áreas. Uma assessoria jurídica, nesse sentido, é uma ajuda extremamente importante para manter o negócio de acordo com as obrigações legais.

As questões jurídicas, apesar de serem importantes para o funcionamento das empresas, são apenas uma parte do processo. 

Por essa razão, a gestão acaba não podendo dar tanta atenção a elas, visto que a atividade-fim do negócio é o que demanda uma dedicação maior.

Pensando assim, é importante delegar essas responsabilidades a alguém que realmente entenda do assunto, evitando ações judiciais e outros problemas para a organização por simples falta de cuidado.

Mas uma assessoria jurídica pode oferecer um apoio muito mais abrangente do que se imagina.

Ao longo deste artigo, você entenderá melhor o papel de uma assessoria jurídica em uma empresa, sua importância e benefícios que pode agregar à gestão.

Confira!

O que faz uma assessoria jurídica?

O nível de competitividade de mercado só aumenta. Por isso, pequenos erros podem ser suficientemente desastrosos para a imagem do negócio. 

Daí surge um verdadeiro paradigma: o empresário de sucesso não tem tempo para se preocupar com atividades secundárias do seu negócio, porém é preciso ser minucioso com todos os aspectos internos para não cair em desvantagem para com a concorrência.

Então, o que fazer? A resposta que mais tem mostrado bons resultados é contar com a ajuda de especialistas. 

Uma assessoria jurídica é um serviço de acompanhamento profissional especializado durante as tarefas diárias da empresa.

Ele é realizado por um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atendendo a todas questões relacionadas à lei brasileira.

Contando com essa ajuda, a empresa poderá desenvolver ferramentas que tornarão os procedimentos legais internos mais assertivos, tornando a companhia mais responsável e menos propensa a ter problemas.

Em outras palavras, é um serviço abrangente, que cobre as áreas como as de:

  • Direito Empresarial;
  • Direito Civil;
  • Direito Sucessório;
  • Direito Trabalhista;
  • Direito da Família;
  • Responsabilidade Civil;
  • Direito Imobiliário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Contratual.

O serviço de assessoria jurídica é, em geral, estabelecido sob um contrato mensal. É importante saber que ele não é uma consultoria jurídica e a diferença está na natureza do trabalho a ser realizado.

Alguns dos principais serviços oferecidos por uma assessoria jurídica, são:

Formalização do negócio

Abrir uma empresa não é simples e muitas das obrigações desagradáveis precisam ser cumpridas logo no início, evitando problemas futuros.

Para que o empresário não fique perdido durante esse processo ou fique tentado a operar na ilegalidade, a assessoria jurídica fornece todo o suporte, formalizando a empresa para que possa atuar com segurança e amparo da lei.

Interpretação de leis

A legislação brasileira é complexa e bastante burocrática. A cada nova sanção, é importante estudar bastante e entender os detalhes, buscando identificar quais os impactos para o negócio.

Isso, sem dúvidas, não é nada fácil e muito menos rápido. Como a gestão precisa focar em suas atividades primárias, como dar a atenção correta a esse tipo de situação?

A assessoria jurídica atua justamente interpretando todas as determinações, passando, de forma mais compreensível, tudo que precisa ser feito. 

Em outras palavras, o papel do assessor é de simplificar e conferir segurança à empresa cliente.

Elaboração de contratos

Contratos são documentos muito importantes que podem conter muitas armadilhas. 

Como vimos no tópico acima, a assessoria jurídica tem o papel de tornar as burocracias mais simples de entendimento e, por conseguinte, evitar que elas coloquem a empresa em posição de desvantagem.

Dessa forma, é possível elaborar contratos com cláusulas mais claras e que não contenham nenhum tipo de perigo escondido.

Elaboração de memorando de entendimento

O memorando de entendimento é um documento muito importante para a gestão da empresa, pois define os direitos e deveres de todos os sócios de um negócio.

Para evitar conflitos, é essencial que haja transparência e essa é justamente a função deste documento. 

A assessoria jurídica auxilia na elaboração dele, garantindo que todas as informações importantes constam nele, como por exemplo, o valor investido por cada um e a participação nos lucros.

Aconselhamento estratégico

Também relacionado aos tópicos anteriores, o aconselhamento estratégico é importante serviço oferecido pela assessoria jurídica.

Conhecendo a fundo as leis e interpretando as mudanças que acontecem nelas, a assessoria poderá indicar quais são as melhores ações que a empresa pode adotar em cada momento, seguindo as diretrizes vigentes.

Esse é um viés de consultoria que ajudam as empresas a atuar com mais eficácia e obter um melhor aproveitamento sem manobras arriscadas.

Qual a importância de uma assessoria jurídica?

Muitas empresas deixam para buscar ajuda de um advogado quando o problema já alcançou proporções muito além do esperado. 

Isso é um grande erro, porque sem dúvidas vai custar muito mais caro para o caixa da empresa. Porém, ainda assim, essa é uma possibilidade de atuação da assessoria jurídica, chamada de contenciosa.

Por outro lado, há empresários que entendem a importância de prevenir que a situação chegue a escalas maiores e mais difíceis de serem controladas, adotando a assessoria jurídica preventiva.

Mas, independentemente disso, a importância da assessoria jurídica está em conseguir lidar com questões legais sem acabar sendo surpreendido.

Nas empresas, além dos problemas mais aparentes e que são mais conhecidos pelos gestores, como causas judiciais ou custos, existem aqueles que aparentemente não são tão preocupantes, mas que podem igualmente apresentar complicações, como detalhes relacionados a direitos trabalhistas e pagamento de tributos.

Por conta de não darem a devida importância a questões desse gênero, o empresário pode acabar sendo pego de surpresa por acontecimentos como acidentes de trabalho ou ações de fiscalização, por exemplo.

A razão destes problemas serem considerados menos aparentes se dá pela constante atualização da legislação brasileira.

Todos os dias são publicados novos decretos, medidas provisórias e emendas constitucionais que mudam a forma como empresas devem se comportar.

Por menor que seja uma mudança, caso ela não seja aplicada como determinado, a empresa pode sim sofrer consequências que jamais esperaria enfrentar.

A assessoria jurídica, nesse contexto, atua impedindo que essas alterações passem despercebidas, ajudando o negócio para que rapidamente se adapte ao que for determinado pelo governo e possa operar tranquilamente, sem imprevistos.

Como podemos ver, a assessoria jurídica é um apoio mais do que necessário dentro de empresas que desejam focar em seu core business sem deixar brechas para erro no que diz respeito às normas legais. Curtiu esse conteúdo? Não deixe de ler também o artigo sobre cooperativas de trabalho.

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