Licença-maternidade 2020: tudo que você precisa saber

Licença-maternidade 2020: tudo que você precisa saber

A licença-maternidade é um direito concedido à mulheres seguradas pelo INSS que se tornaram mães. Porém, não é incomum que as regras desse benefício passem por mudanças, como tem acontecido em 2020, inclusive por conta da pandemia.

Considerando que essas informações podem gerar certa confusão para o setor de RH das empresas, é importante compreender com detalhes algumas questões, como:

  • Quem tem direito à licença-maternidade?
  • Quais o direitos da profissional gestante e mãe?
  • Quanto tempo dura o afastamento?
  • Qual o valor do salário maternidade?
  • Quais são as alterações vigentes em 2020?

As respostas para essas e outras dúvidas você encontrará ao longo desse artigo, então boa leitura!

O que é a licença-maternidade?

A licença-maternidade é um direito muito importante para as mulheres trabalhadoras. Esse benefício é garantido pela Constituição Brasileira a todas as contribuintes do INSS, mesmo aquelas desempregadas.

Em resumo, essa determinação assegura que mulheres que acabaram de dar à luz podem se ausentar de suas atividades profissionais durante um período mínimo de 120 dias.

Durante esse tempo, ela continua recebendo seu salário normalmente e seu cargo na empresa também não é prejudicado.

Esse afastamento é extremamente importante, considerando que há toda a recuperação fisiológica após um parto, assim como o processo de adaptação e cuidados com o recém-nascido. 

Além disso, o direito também se estende a outras situações, sendo elas:

  • Em caso de adoção de menor de idade ou concessão de guarda judicial para fins de adoção;
  • Em caso de morte do feto, seja dentro do útero ou durante o parto;
  • Em caso de aborto espontâneo ou segundo diretrizes previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe) e critérios médicos.

Sendo assim, podemos considerar que a licença-maternidade é essencial para, acima de tudo, zelar pelo bem-estar da colaboradora.

Quem tem direito à licença-maternidade?

A principal condição para se ter direito à licença-maternidade é estar contribuindo regularmente com a Previdência Social. 

Não é necessário que essa contribuição seja através de vínculo empregatício. Se a profissional deseja pagar o valor de forma voluntária, mesmo sem estar trabalhando, ela poderá solicitar o salário-maternidade após o parto.

Assim, ela estará financeiramente protegida para cuidar do bebê tranquilamente durante o período estipulado.

Em resumo, as possibilidades para o recebimento da licença são para trabalhadoras que:

  • Trabalham de carteira assinada, segundo o regime CLT;
  • Fazem o recolhimento da contribuição do INSS voluntária e individualmente, sendo estudante ou dona de casa por mais de 10 meses seguidos de acordo com o que estabelece a Previdência. Nesse caso o salário-maternidade equivale ao valor da contribuição;
  • Tem cadastro no programa de Microempreendedor Individual (MEI) ou é empregada doméstica;
  • Não está empregada, mas ainda assim é segurada pelo INSS. As profissionais dessa categoria têm direito ao benefício normalmente, desde que o parto seja até um ano e dois meses e meio após perder o emprego. 
  • É portadora de necessidades especiais e segurada pelo INSS;
  • Trabalhadoras rurais.

Quais o direitos da profissional gestante e mãe?

A Reforma Trabalhista de 2017 não alterou especificamente as diretrizes para concessão da licença-maternidade e os benefícios atrelados a ela. Por outro lado, essa lei modificou, de forma geral, a relação entre a empresa e colaboradores.

De qualquer forma, é importante estar atento, pois as colaboradoras gestantes têm certos direitos assegurados, como:

  • A gestante pode solicitar a transferência do seu local de trabalho em caso de situações insalubres para sua condição, mas também pode permanecer exercendo sua função a partir de uma autorização expressa e por escrito de seu médico;
  • Mínimo de 6 ausências no trabalho para fins de consultas de pré-natal, desde que comprovadas por atestado médico;
  • Proteção contra demissão no período de concepção do bebê e até 5 meses após o parto. Sendo assim, caso a colaboradora descubra que estava grávida só após a demissão, ela tem o direito de ser readmitida, visto que será mais difícil para ela encontrar outro emprego durante a gestação. A mesma situação se aplica também ao aviso prévio;
  • Solicitar ao empregador que o período de férias seja ajustado para ser cumprido logo em seguida ao tempo da licença maternidade, podendo assim passar mais tempo com o bebê;
  • Tirar até dois intervalos de 30 minutos (considerando uma jornada de 8 horas diárias) para amamentação do bebê em um espaço adequado para este fim, fornecido pela empresa;

Quanto tempo dura o afastamento?

A regra geral para o período da licença-maternidade é de um mínimo de 120 dias, que pode ser estendido para até 180 dias para empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Em casos especiais, pode haver ainda uma antecipação ou prorrogação da licença-maternidade por duas semanas, se a mãe ou o bebê estiverem em algum tipo de situação de risco.

Durante a pandemia, algumas mudanças pontuais com relação a esse período também foram estabelecidas, como veremos mais adiante.

Qual o valor do salário-maternidade?

O salário-maternidade é o valor recebido durante o período da licença-maternidade.

As profissionais com carteira assinada, empregadas domésticas e profissionais avulsas receberão o mesmo valor do seu salário tradicional.

Nos casos em que a  remuneração é variável, como quem trabalha com comissões ou prestação de serviços, por exemplo, o valor recebido será a média das últimas seis contribuições. 

A mesma lógica vale para contribuintes facultativas ou individuais, sendo a média dos últimos 12 meses. 

As trabalhadoras rurais, por sua vez, têm direito ao valor de um salário mínimo ou a média dos valores dos últimos 12 meses, em caso de contribuição facultativa.

Quais são as alterações e debates em 2020?

A licença-maternidade 2020 vem sendo debatida, inclusive em razão da pandemia do coronavírus, o isolamento social e os cuidados para evitar a disseminação da Covid-19.

Segundo esse contexto, está em tramitação o Projeto de Lei n° 3418, que incentiva as empresas a prorrogarem a licença-maternidade por até 180 dias e a licença-paternidade por até 85 dias, favorecendo o isolamento dos pais e protegendo os recém-nascidos, que têm a imunidade ainda muito frágil. 

Além disso, no início do ano o Supremo Tribunal Federal divulgou uma determinação de caráter interpretativo da lei, declarando que o período de licença-maternidade se inicia na alta hospitalar do bebê e/ou sua mãe. 

A medida considera principalmente que são comuns no Brasil o número de gestantes com complicações no pós-parto e bebês prematuros. 

Em vista disso, muitas mulheres acabam entrando em licença antes da alta do hospital, o que em uma visão geral acaba prejudicando a proposta de garantir a proteção e o relacionamento entre mãe e filho.

Esperamos que esse conteúdo sobre a licença-maternidade tenha sido útil para você.

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