Cooperativas de trabalho: tudo que você precisa saber sobre o assunto

Cooperativas de trabalho: tudo que você precisa saber sobre o assunto

Cooperativas de trabalho: tudo que você precisa saber sobre o assunto

As cooperativas de trabalho são um tipo de sociedade que reúne trabalhadores para o proveito comum, visando garantir, autonomia, melhorias das condições de trabalho e cumprimento de seus direitos.

O cooperativismo, de forma geral, é um modelo que que une uma classe em prol da luta por interesses em comum. 

Ao longo deste artigo vamos explicar melhor o que são as cooperativas de trabalho e como elas funcionam. Então, se você ainda não sabe muitos detalhes sobre esse tema, continue lendo!

O que é o modelo de cooperativismo?

Antes de falarmos especificamente sobre as cooperativas de trabalho, devemos tratar do conceito de cooperativismo e quais são suas características gerais.

Afinal, não existem apenas cooperativas de trabalho. Esta é apenas uma das 12 categorias determinadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Mas o cooperativismo, em suma, se dá por uma organização democrática, sem fins lucrativos, que conta com claros direitos e deveres para seus participantes, além de se dar por livre adesão.

A Lei 5.764, foi responsável por definir a Política Nacional de Cooperativismo no Brasil, assim como o regi­me jurídico que guia as cooperativas. A partir disso, ficaram legalmente acordados os princípios que regem o modelo de cooperativismo:

  • Entidades baseadas em propósitos e interesses;
  • Sua ação é conjunta, voluntária e objetiva para organização das contribuições e serviços;
  • Os resultados obtidos devem ser úteis e igualitários para todos os participantes.

Qual a importância das cooperativas de trabalho?

A globalização é um fenômeno que sem dúvidas trouxe diversos benefícios, mas também não podemos deixar de apontar as consequências não tão boas relacionadas a ela.

Os altos índices de desemprego, injustiças sociais e um mercado de trabalho desigual foram alguns dos pontos responsáveis por uma crise em toda a estrutura empregatícia em uma escala global.

O medo do desemprego é uma realidade atual, sendo constantemente aflorado em crises econômicas que emergem por conta das mais diversas razões.

Pensando nisso, as cooperativas de trabalho surgiram como uma forma de lutar contra esse medo, diminuído as taxas de desemprego

Da mesma forma, elas evitam que os profissionais acabem aceitando condições insalubres de trabalho e salários absurdos no desespero de adquirirem alguma renda.

Em países como o Brasil, que ainda apresenta uma taxa de desemprego preocupante, as cooperativas de trabalho acabam ganhando uma importância cada vez maior. 

Com um modelo promissor e regulamentado e gerido por um órgão específico como a OCB, aos poucos as relações entre associados, cooperados, clientes e mercado vão se tornando mais claros e evoluindo na medida em que a sociedade entende essa necessidade.

Ainda assim, é preciso ter muito cuidado e conhecer bem as diretrizes que devem ser seguidas por essas entidades, visto que existem aproveitadores que se disfarçam de cooperativas de trabalho apenas para burlar a lei, apenas para o controle de mão de obra.

De forma geral, podemos resumir os principais motivos pelos quais as cooperativas de trabalho são importantes. Elas permitem:

  • A geração de emprego;
  • A valorização do ser humano por meio do processo produtivo;
  • A melhoria de salários e condições de trabalho;
  • A geração de igual riqueza para seus associados.

Como funcionam as cooperativas de trabalho?

As cooperativas de trabalho funcionam a partir da união entre operários de uma mesma profissão ou ofício, ou seja, pertencentes a uma mesma classe. 

A Lei 12.690 é a responsável por regulamentar essa categoria de coorporativa, instituindo o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP).

Ressaltando alguns aspectos relevantes da lei, podemos dizer que uma cooperativa de trabalho pode desenvolver atividades voltadas para:

  • Produção: é constituída por sócios que atuam na produção em comum de bens e assim a cooperativa se encarrega, a qualquer título, dos meios de produção;
  • Serviço: é constituída por sócios para fins de prestação de serviços especializados a terceiros, através da autogestão.

De qualquer forma, em ambos os casos a principal finalidade é a melhoria dos salários e das condições de trabalho.

As cooperativas de trabalho têm, assim, uma natureza civil, visando a prestação de serviços para os associados. O lucro, que é direcionado a seus componentes e não à entidade, faz da cooperativa uma sociedade não sujeita à falência.

Dessa maneira, podemos apontar alguns dos valores que regem as cooperativas de trabalho, segundo a lei:

  • Adesão voluntária e livre;
  • Gestão democrática;
  • Participação econômica dos membros;
  • Autonomia e independência;
  • Educação, formação e informação;
  • Intercooperação;
  • Interesse pela comunidade;
  • Preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa;
  • Não precarização do trabalho;
  • Respeito à decisões de assembleia;
  • Participação na gestão em todos os níveis.

De maneira geral, as cooperativas de trabalho devem ser constituídas por, no mínimo, 7 sócios e regidas por assembleias, onde são tomadas as principais decisões. 

Elas também devem contar com Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

Por fim, devemos dizer ainda que estas entidades estão sujeitas à fiscalização, que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Gostou de saber mais sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho? Confira também o que faz uma assessoria jurídica e qual sua importância para empresas.

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