Contrato intermitente: vale a pena aderir?

contrato intermitente

Contrato intermitente: vale a pena aderir?

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017 através da Lei 13.467, a CLT absorveu novos cenários para as já tradicionais relações trabalhistas brasileiras. O contrato intermitente, por exemplo, foi uma das novidades.

Representado mais especificamente pelo 3º parágrafo do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato intermitente prevê a flexibilização das jornadas de trabalho.  

No conteúdo a seguir, você entenderá:

  • como funciona o contrato intermitente;
  • suas vantagens;
  • quais segmentos melhor se encaixam neste modelo;
  • os direitos e deveres das partes relacionadas.

E então, será que é viável adotar o contrato intermitente? Acompanhe e saiba mais!

O que é e como funciona o contrato intermitente?

Antes de tudo, é interessante destacar que o contrato intermitente não se iguala a uma prestação de serviço autônoma. Apesar da flexibilidade proposta ao empregado e ao empregador, o contrato intermitente é documentado por escrito.

Além disso, nesta modalidade também cabe a respectiva anotação na CTPS. Caso não haja essa menção na carteira, a condição pode ser caracterizada como uma contratação comum ─ gerando 100% de direitos previdenciários, inclusive.

Vamos lá. No contrato intermitente, o empregador deve convocar o colaborador para a execução dos serviços com pelo menos três dias corridos de antecedência. A seguir, cabe ao funcionário intermitente aceitar ou não a proposta. O prazo de aceite não pode exceder 24 horas.

Na convocação devem constar todos os detalhes da jornada, incluindo o prazo para conclusão. Vale lembrar que o contrato intermitente é flexível e, por isso, o colaborador pode se relacionar com outras empresas – aí a importância dele saber, antecipadamente, qual será a duração da sua jornada.

E há dois cenários: o de aceite e o de recusa. Caso o colaborador não comunique formalmente sua decisão, entende-se que a proposta foi recusada. 

Há, ainda, algumas sanções para acordos que não forem cumpridos. Se o colaborador aceitar a jornada e não comparecer, deverá arcar com uma multa de 50%, calculada a partir da verba que seria devida caso o serviço fosse executado. 

O mesmo vale para a empresa contratante: se houver uma convocação e ela for posteriormente cancelada, há incidência de multa de 50% sobre o valor devido.

No contrato intermitente, o pagamento é devido apenas pelas horas trabalhadas. Os valores são calculados pelo salário base da função ou, quando pertinente, sob o salário mínimo.

Quais são os direitos do colaborador?

Assim como em uma relação contratual tradicional, colaborador e empregador possuem direitos e deveres. Mesmo sendo um contrato flexível, os direitos trabalhistas são resguardados pelo contrato intermitente.

As verbas devem ser pagas em caráter imediato e o recibo de pagamento deve demonstrar:

  • remuneração pelas atividades exercidas;
  • 13º salário proporcional ao período;
  • férias + ⅓ proporcionais ao período;
  • descanso semanal remunerado;
  • recolhimento das verbas previdenciárias e FGTS.

Além de todos os direitos trabalhistas adquiridos, o colaborador em contrato intermitente também tem direito a férias remuneradas. 

As férias tornam-se obrigatórias sempre que o funcionário completar um ciclo contratual de 12 meses. Neste caso, o período para gozo das férias, que não são remuneradas (se lembra que o valor já foi pago no contrato?) deve ser cumprido dentro dos próximos 12 meses de contrato – bem semelhante às relações contratuais tradicionais.

Uma dúvida recorrente é se o contrato intermitente prevê a concessão de benefícios como plano de saúde e plano odontológico. E, sim, a legislação prevê que tais benefícios devem ser garantidos ao colaborador intermitente.

A cobrança pelo plano de saúde, por exemplo, pode ser absorvida totalmente pelo empregador. 

Caso este deseje repassar o pagamento ao colaborador, deverá fazer somente nos meses em que o contrato for executado, de forma integral ou parcial. Afinal, quando o colaborador não estiver cumprindo o contrato, não há obrigatoriedade de concessão do benefício.

É possível adotar a jornada intermitente em quais segmentos?

Na teoria, qualquer segmento pode adotar o contrato intermitente. No entanto, pelas condições naturais da relação  ─ que é mais autônoma  ─ e não exige total envolvimento nas decisões e rotinas da empresa, acaba sendo mais viável ─ porém, não exclusivo ─ em cargos operacionais.

Usualmente, posições como garçom, vigilante, cozinheiro, jardineiro, assistente e promotor de vendas, operadores de fábrica e carregadores são as que mais se identificam com uma jornada intermitente.

Além deles, professores, monitores, médicos, advogados e consultores financeiros também estão aptos a aderir ao contrato intermitente.

Por outro lado, cargos administrativos e gerenciais, que exigem acompanhamento rotineiro de informações, dados e demais atividades, não se enquadram de forma tão efetiva nesta jornada

Vale a pena? Quais as principais vantagens?

Mesmo em vigência há três anos, ainda há certo receio na contratação intermitente. Aliás, a modalidade não recebe muitos holofotes. Porém, o contrato intermitente possui algumas vantagens interessantes, comparando-se com os regime tradicional. 

E isso vale tanto para o empregador quanto para o empregado.

Para a empresa contratante, destacam-se as seguintes vantagens:

  • Mão de obra disponível para cumprimento de horas adicionais, quando o time CLT não estiver disponível;
  • Redução de custos fixos;
  • Adaptação do time de acordo com o período mais ou menos produtivo;
  • Possibilidade de encontrar e treinar um colaborador alinhado a empresa;
  • Comprometimento do colaborador, já que se o contrato não for cumprido, há incidência de multa.

Para o empregado contratado, os benefícios abrangem benefícios como:

  • Maior demanda de atividades;
  • Possibilidade de atuar em diversos segmentos;
  • Garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários;
  • Flexibilidade de horário;
  • Segurança no recebimento dos valores, mesmo quando a empresa convocá-lo e, posteriormente, desistir do chamado.
  • Liberdade para atuar em duas ou mais empresas.

Gostou do artigo? Então, confira quais as vantagens de uma cooperativa de trabalho.

Deixe seu e-mail e receba antes o nosso conteúdo.